Alguns clientes têm tido dúvidas sobre seus seguros, em meio ao contexto de pandemia que estamos atravessando. A maioria das dúvidas é sobre as coberturas e se eles podem abrir sinistro devido prejuízos resultantes da COVID-19.
De forma geral, os seguros mais comuns do mercado se isentam em contrato de oferecer coberturas para situações atípicas, como pandemias e grandes catástrofes naturais.
Porém, algumas seguradoras tem oferecido coberturas adicionais, bem como alguns órgãos reguladores têm estabelecido novas diretrizes, recomendações e até obrigatoriedades.
Pensando em contribuir para a tranquilidade de nossos clientes da população em geral, decidimos redigir este artigo com as principais dúvidas e respostas. Confira.
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Plano de Saúde cobre COVID-19?
Sim, desde 13/03/2020 o exame para diagnóstico de COVID-19 passou a ser obrigatório, pois a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o incluiu no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
Porém, é sempre necessário um pedido médico e o fluxo para realizar o exame é definido de acordo com regras de cada seguradora .
O tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já está assegurado aos beneficiários de planos de saúde, antes mesmo da decisão acima. Porém, é necessário verificar a segmentação do plano contratado, se é ambulatorial ou hospitalar.
Planos de saúde ambulatorial dão direito a consultas, exames e terapias; enquanto os planos hospitalares dão direito também a internação.
Coberturas do Seguro de Vida em casos relacionados a COVID-19
Apólices de vida costumam cobrir efeitos relacionados ao óbito do segurado, independentemente da causa.
Porém, é comum que as apólices apresentem exclusão expressa para pandemias declaradas por órgãos competentes, como é o caso da COVID-19, que foi declarada pela OMS.
No entanto, tem havido alguns movimentos no mercado, sobretudo no que diz respeito aos seguros de vida, das seguradoras ampliarem a cobertura para atender casos relacionados ao COVID-19. E isso tem sido feito pela maioria das principais operadoras do mercado.
Apesar disso, é importante que o segurado consulte sua apólice e seu corretor de seguros para checar se a seguradora cobre pandemia. Para que avalie se é possível contratar cobertura adicional para casos relacionados a COVID-19 ou ainda se é o caso de mudar de operadora para assegurar essa proteção.
Como a pandemia tem afetado os seguros de Responsabilidade Civil Profissional?
Cobre defesa jurídica para profissionais em casos de responsabilização civil por danos causados a terceiros, incluindo o pagamento de eventuais indenizações a esses terceiros, em consequência de atos culposos praticados no exercício das suas funções profissionais.
Estima-se que profissionais de telecomunicações, mídia, ensino e saúde assistam o aumento de questionamentos, diante da velocidade acelerada e do grande volume de informações geradas sobre COVID-19.
Espera-se que vários setores da sociedade cobrem posicionamentos, pareceres, dados, dentre outras informações, sempre atualizadas e corretas, com frequência acelerada.
A falta de tempo para processar grande volume de informações, por vezes conflituosas, pode abrir espaço para que esses profissionais cometam erros que gerem efeitos indesejáveis.
Portanto, o risco de responsabilização civil aumenta e portanto espera-se que haja um aumento do interesse dos profissionais em contratar a proteção de um seguro de responsabilidade civil profissional.
Como a COVID-19 afeta os seguros de Responsabilidade Civil para Administradores e Diretores (D&O)?
A principal cobertura desse seguro é de resguardar administradores e diretores em ações de responsabilidade civil por danos causados a terceiros em consequência de atos culposos praticados no exercício de suas funções. Em alguns casos, cobre também os gastos que administradores e diretores têm que depender para gerenciar crises, tais como gastos com publicidade por exemplo.
Diretores e administradores terão de tomar muitas decisões importantes, diante das várias demandas que o contexto de pandemia impõe (ações preventivas para resguardar a saúde de colaboradores, cumprimento de normativos impostos órgãos reguladores e governamentais, novas demandas de mercado).
Dessa forma, é esperado que haja um aumento das tentativas de responsabilização civil contra diretores e administradores, portanto é esperado também que aumente o número de sinistros abertos por diretores e administradores que possuem esse tipo de seguro.
Como ficam os Seguros de Eventos durante a pandemia?
O seguro para eventos costuma ter natureza de um seguro de responsabilidade civil, com cobertura para danos causados pelo organizador do evento a terceiros.
Dado que tem havido grande volume de cancelamentos de eventos, é importante ressaltar que existem coberturas acopladas relacionadas a cancelamentos de eventos, por exemplo, que cobrem gastos com publicidade, locação de espaços, contratação de prestadores de serviços, dentre outros.
As coberturas variam de acordo com os termos e condições de cada apólice, por isso, é importante checar os detalhes em seu contrato, antes de solicitar abertura de sinistro.
Seguros de Riscos Operacionais e a interrupção de negócios devido a pandemia
Geralmente previstas em apólices de riscos operacionais, a cobertura para interrupção de negócios garante o pagamento de lucros cessantes, na maioria das vezes, ligada a um acontecimento que cause dano material ao estabelecimento ou propriedade do segurado.
Sendo assim, considerando a forma como a maioria contratos e apólices estão estruturados, dificilmente haveria cobertura para interrupção de negócios relacionada à COVID-19.
Lembrando que, apesar disso, pode haver interpretação judicial diversa dos termos e condições das apólices em questão, à luz de novas normas e legislações que podem entrar em vigor no futuro, ou até de nova jurisprudência, dado que o cotexto da pandemia é relativamente novo e pode ensejar novas decisões judiciais que abram novos precedentes de interpretação jurídica.
Seguro de Crédito no contexto da pandemia de COVID-19
O seguro de crédito garante o fluxo de caixa da empresa contra inadimplência de seus clientes. Costuma existir um conceito objetivo para a mora e insolvência nas apólices.
É provável que haja crise em vários setores da economia, resultantes da COVID-19, aumentando com isso o risco de inadimplência.
Portanto, espera-se que haja um amento considerável no volume de sinistros de seguros de crédito, o que elevará o volume de discussões e decisões judiciais no que se refere às coberturas.
Dessa forma, antes de abrir um sinistro é importante checar os termos de sua apólice sobretudo a jurisprudência a respeito do tema.
Quais os impactos da pandemia sobre o Seguro Garantia (em especial a modalidade Performance Bond)?
Muitas empresas já estão começando a sentir dificuldades para o cumprimento de suas obrigações e contratos. O seguro garantia na modalidade “perfomance bond” oferece ao segurado uma indenização para que o contrato seja cumprido o mais próximo possível das condições contratadas.
Ou seja, caso a Contratada não cumpra os termos do Contrato, o Contratante tem várias garantias na apólice do seguro, como indenizações pela não concretização, possibilidade de que outras empresas contratadas pela própria seguradora cumpram o contrato ou ainda que a própria seguradora refinancie o projeto para que a Contratada consiga concluir o Contrato.
Por força das normas que tratam do assunto, as apólices geralmente não cobrem sinistros resultantes de casos fortuitos e força maior, como é o caso de pandemias.
Porém, considerando que a doutrina e a jurisprudência oscilam acerca do tema, entendemos que é necessário aguardar as primeiras decisões nesse ramo de seguro para ter um parecer mais consistente a respeito.
O que muda nos seguros de Riscos Cibernéticos durante a pandemia?
Com a maioria das empresas adotando medidas de trabalho remoto, aumenta a exposição a riscos cibernéticos. Dessa forma, é esperado que aumente a demanda no mercado por seguros desse tipo.
Por outro lado, dado que o volume de dados trafegados e transações financeiras online tendem a aumentar, é esperado que haja maior rigor das seguradoras para venda de novas apólices, bem como para abertura de sinistros.
A vigência da Lei Geral Proteção de Dados (LGPD) no Brasil foi adiada em virtude da pandemia para 2022. Porém, os governos tem feito parcerias com as operadoras de telefone para monitorar os deslocamentos das pessoas, como forma de combate ao contágio. Isso tem causado incômodo em alguns setores por ser uma abertura de precedentes para uso de dados de cidadãos por parte do governo. E isso traz à tona a discussão sobre papel e a responsabilidade das empresas em relação ao uso e proteção dos dados individuais.
Cabe aos segurados que se atentem aos termos de suas apólices no ato da contratação, na renovação da apólice, antes de solicitar abertura de sinistro e sobretudo para traçar estratégias de prevenção a riscos cibernéticos, antes mesmo do sinistro ocorrer, de forma que não seja mais um fator de insegurança jurídica para os negócios.
Como a pandemia afeta os Seguros Viagem?
O cancelamento de viagens e imprevistos de saúde são coberturas, comumente, fornecidas no âmbito do seguro-viagem.
Quanto ao cancelamento, normalmente, as apólices cobrem o impedimento de o segurado iniciar a viagem por motivo de doença, acidente ou falecimento, do próprio segurado ou membro de sua família.
Uma vez iniciada a viagem, o primeiro atendimento hospitalar ao segurado costuma estar coberto pelo seguro. Porém, a maioria dos seguros se exime contratualmente de oferecer esse tipo de cobertura em casos de pandemias.
Conclusão
De forma geral, as apólices de seguros não costumam cobrir situações extremas como a pandemia. Mas existe um aumento da pressão social sobre as seguradoras. A tendência é que aumente o número de sinistros na maioria dos seguros apontados aqui. Já vimos mudanças concretas acontecerem nas coberturas nos Seguros de Vida e nos Planos de Saúde.
Portanto, é necessário que os segurados estejam atentos às suas apólices e antes de abrir um sinistro consulte seu corretor para saber se há mudanças consistentes de cobertura devido a nova jurisprudência ou novas regras das operadoras.
Para monitorar as mudanças nas coberturas e apólices nós da Livre Corretora estamos em contato constante com as seguradoras. Se você quer contar com nossa assessoria, de mais de 25 anos de experiência, para cuidar das suas coisas mais importantes, entre em contato, estamos à disposição para uma conversa sem compromisso.
