Documento foi entregue à Coordenação de Administração de Pessoas do Ministério da Saúde para conhecimento e encaminhamento para discussão na Mesa Setorial de Negociação Permanente.
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A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social divulga o Estudo Técnico nº 193/2018 do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos que trata sobre a proposta de atualização das tabelas salariais para as carreiras da Seguridade Social – Previdência, Saúde e Trabalho. O estudo, que se baseia nos valores atuais de janeiro de 2018, foi encaminhado, em 09 de março, à MSNP/MS – Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, aos cuidados da Coordenação de Administração de Pessoas.
O trabalho dos técnicos propõe equiparar a gratificação da Seguridade com a do Seguro Social, a GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividades do Seguro Social para os servidores de nível superior e intermediário. Para os trabalhadores de nível auxiliar, há a proposta de reajuste de 25,36% na tabela atual da CPST, mesmo indicador proposto para o reajuste da GACEN – Gratificação de Atividades de Combate e Controle de Endemias. O índice é usado para apresentar as perdas salarias. O estudo observa que “não foram considerados os adicionais que, porventura, os servidores tenham direito e que incidam sobre os vencimentos básicos. Nesses casos, os valores individuais serão diferentes dos apresentados”.
As entidades representativas dos servidores públicos federais solicitaram que o conteúdo da proposta fosse encaminhado ao Ministério do Planejamento, por meio da Secretaria de Relações do Trabalho, para análise e posterior atendimento das reivindicações dos trabalhadores. Além da CNTSS/CUT, participam da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde a FENASPS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social e a CONDSEF – Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal.
Campanha Salarial 2018
O FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais e o FONACATE – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado realizaram o lançamento oficial da Campanha Salarial Nacional de 2018 durante ato promovido em 19 de fevereiro em frente ao Ministério do Planejamento, em Brasília. Na ocasião, foi protocolada a pauta de reivindicações construída em conjunto com as várias entidades representativas dos servidores públicos federais.
A data escolhida para o lançamento da campanha salarial teve a intenção de agregar a agenda de lutas e mobilizações proposta pela CUT – Central Única dos Trabalhadores e demais Centrais Sindicais para aquele dia em todo o país. Desta forma, além da pauta da Campanha Salarial, os servidores federais incluíram as críticas à Reforma da Previdência, à Emenda Constitucional (EC) 95, à Lei das Terceirizações, à Reforma Trabalhista e à intervenção militar federal no Rio de Janeiro.
Os servidores federais elencaram como eixos centrais da campanha salarial a correção salarial com aplicação do índice de 25,63% (DIEESE); a extensão do índice da Lei 13.464/17 para todos os servidores federais; o cumprimento de todos os acordos assinados em 2015; a aplicação do valor de, no mínimo, 50% per capita da União para a manutenção de plano de saúde dos servidores.
Os eixos gerais abordam a defesa dos serviços públicos, com foco na reforma da Previdência. Desta forma, ficam explícitos que os servidores federais são contra o desmonte dos órgãos públicos; lutam pelas revogações da EC 95/16 e da Reforma Trabalhista; e são contra a Reforma da Previdência. Há ainda os itens presentes na negociação e política salarial, Previdência e Condições de trabalho e financiamento (Veja a íntegra da pauta anexa abaixo).
As respostas preliminares anunciadas pelo governo demonstram que haverá uma grande dificuldade de conquistas dos itens presentes na pauta financeira, fato que teve como justificativa os impedimentos derivados da EC 95. Como foi amplamente denunciado pelas entidades sindicais, a Emenda Constitucional seria a ferramenta utilizada pelo governo para restringir os direitos dos trabalhadores. Este indicativo aponta que as negociações da campanha salarial deste ano serão árduas, com o governo querendo impor medidas restritivas aos trabalhadores.
As entidades representativas dos trabalhadores mantêm a disposição de luta na defesa da pauta dos servidores. A classe trabalhadora e o conjunto da sociedade não podem ser penalizadas por uma medida arbitrária do governo que congela por 20 anos investimentos em diversas áreas sociais e que recai também sobre os salários dos servidores federais. Vamos dialogar com as nossas bases e manter as categorias unidas e organizadas para mais esta batalha contra este governo golpista e ilegítimo.
Clique aqui e veja a íntegra da notificação sobre estudo do DIEESE.
Clique aqui e veja a íntegra da pauta da Campanha Salarial 2018.
